O governo ampliou o universo de transações taxadas com o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O imposto será cobrado também de quem usar o cartão de crédito para pagar contas de serviços, como água, luz, telefone e condomínio.

A taxa será correspondente a 3% ao ano, informa a Agência Brasil. A Receita Federal descobriu que muitas pessoas pagam esse tipo de conta com cartão de crédito com o objetivo de ganhar um prazo adicional para quitação efetiva do débito.

No Diário Oficial da União de terça-feira, 2, foi publicado o ato declaratório segundo o qual a cobrança valerá para qualquer tipo de conta quitada com cartão de crédito.

A medida foi necessária porque, segundo a Receita Federal, alguns bancos não consideravam esses pagamentos como operações de crédito e, por isso, não recolhiam o imposto.

A prática passou a ser verificada com mais frequência a partir de abril, quando o governo aumentou a alíquota do IOF de 1,5% para 3%. Esse aumento da alíquota foi adotado à época como forma de frear a oferta de crédito na economia e aliviar as pressões inflacionárias.

De acordo com a Receita, o ato declaratório é, apenas, um “ato explicativo, porque algumas instituições já efetuavam a cobrança (do IOF) e isso gerava dúvidas dos contribuintes”.